Sobre a Lei 15.211
Amanhã entra em vigor a tal da lei que, "vedada a autodeclaração", exige verificações de idade até mesmo ao nível de sistema operacional. É tão amplo e incerto que até mesmo distros como MidnightBSD bloqueou IPs brasileiros, e a tendência é que outros sigam o mesmo caminho.
Confesso que estou perdendo o infinitesimal resquício de sanidade mental que ainda tenho, pois essa lei me afeta pessoalmente.
Isso porque, há cerca de 2 anos, me converti ao ocultismo, num país de maioria cristã onde intolerância religiosa é estrutural.
Fora da Internet, tento evitar falar sobre minha crença atual já que, nas várias vezes que o fiz, levei desde sermão de comerciante ("quem faz pacto com o Lúcifer cai em perdição") até a diagnóstico de esquizotipico ("pensamento mágico") da psiquiatra. Outro dia desses deu de tentar explicar minha visão sobre Lilith pro meu vizinho, apenas para eu ouvir "quando tiver lá no céu vou te ligar e perguntar como tá as coisas no inferno", isso embalado em tom de "piada" só porque ele tem relação simbiótica comigo envolvendo a chácara dele, não fosse isso o julgamento não viria em tom de piada, mas sim em tom de agressão mesmo.
Pessoas são agredidas por motivo de crença. E a Justiça, que deveria garantir (Art. 208 do CP) liberdade religiosa prevista na Constituição, apreende estátua de Baphomet do templo de Quimbanda Luciferiana, e julga que foi a Mãe de Santo quem teria sido intolerante com o motorista de Uber que recusou corrida com motivo "sangue de Jesus tem poder". Se essas vítimas, que têm toda uma egrégora registrada como instituição religiosa (templos e terreiros), sofrem ataques estruturais até mesmo da própria Justiça, imagine eu, que não pertenço a nenhuma egrégora específica porque sigo crença própria sincrética. Não tenho templos de Quimbanda ou terreiros de Candomblé pra me auxiliar legalmente no direito da prática religiosa.
Então limito-me à expressão online... exceto que meu conteúdo é geralmente NSFW, dado que muito da imageria envolvendo Lilith aborda temas tabu.
Diante de uma lei dessa, onde preciso provar ser adulto, "vedada a autodeclaração", pra ler e postar, meu CPF ficaria atrelado à minha atividade ocultista online. Não precisa ser nenhum especialista em T.I. pra saber que softwares têm falhas. Exemplo é o Discord que, meras semanas após botar validação de idade, teve tudo isso vazado.
Sim, o Brasil tem a LGPD, mas LGPD não me protege de consequências após o vazamento das minhas postagens ocultistas que passaria a estar vinculado ao meu CPF. Se nem Art. 208 me protege da intolerância estrutural, quiçá LGPD cujo escopo sequer trata isso.
Já estou desempregado por vários fatores, e ter RH conseguindo saber que sou ocultista seria, definitivamente, minha morte social (se já não estou morto socialmente, mas daí já são outros quinhentos).
Há vários outros pontos mas não cabe nesse fio.
Dito tudo isso, alguém tá sabendo como vai ser, na prática, essa lei?
@batepapo@lemmy.eco.br
